Governo federal oferece condições especiais para regularização de dívidas ativas

14 de novembro de 2024

Extra Globo

O governo federal está com condições especiais para que contribuintes com dívidas ativas possam negociar e regularizar suas pendências com a União. Os benefícios variam de acordo com o perfil do contribuinte e da dívida. A oferta é voltada especificamente para microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte com débitos no Simples Nacional. O prazo para adesão vai até o próximo dia 29 de novembro, às 19h.

São duas modalidades de transação: uma com base na capacidade de pagamento e outra para dívidas de menor valor, ambas com condições especiais e prazos mais longos.

O edital completo da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), com todas as informações, pode ser consultado no site do governo federal.

Para conceder os benefícios, o governo analisa o grau de recuperabilidade da dívida. Por isso, eles variam de acordo com o perfil do contribuinte e do débito. Os principais benefícios oferecidos são:

Descontos: redução significativa do valor total da dívida, podendo chegar a até 100% dos juros, multas e encargos legais.
Parcelamento: flexibilidade para dividir o pagamento em até 133 parcelas, adaptando-se à capacidade de pagamento do contribuinte.
Condições personalizadas: oferta de diferentes modalidades de transação para atender às necessidades de cada perfil de devedor.
Facilidade de adesão: a adesão pode ser feita de forma simples e segura pelo site do Regularize.

Compartilhe nas redes sociais

Voltar para a listagem de notícias

Vamos Conversar? Caso tenha alguma dúvida, crítica ou sugestão, entre em contato!

Entre em contato conosco para esclarecer suas dúvidas, solicitar suporte, resolver problemas ou dar sugestões. Veja todas as opções de contato disponíveis.