Reforma Tributária: como ajustar valores e mensalidades em instituições de ensino privadas para 2026

22 de agosto de 2025

Jornal Contábil

A Reforma Tributária foi aprovada e começa a ser implantada em janeiro de 2026. Embora a transição dure sete anos, será o primeiro momento em que instituições de ensino privadas sentirão mudanças na tributação de seus serviços.

O impacto inicial será pequeno no percentual, mas relevante na prática: entra em vigor a cobrança de IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), que substituem gradualmente PIS e Cofins.

Para muitos gestores e proprietários de instituições educacionais — sejam escolas, faculdades, cursos técnicos ou de idiomas — pode parecer cedo para se preocupar. Mas a verdade é que o reajuste de mensalidades, anuidades ou pacotes para o próximo ano letivo precisa considerar esse novo cenário agora.

O setor educacional está entre os que terão alíquota reduzida para suas atividades principais (prevista no Anexo X da LC 214/2025), o que ajuda a controlar a alta da carga tributária. Ainda assim, custos diretos e indiretos — inclusive aqueles que não passam pelo caixa da instituição — podem pressionar preços e influenciar a percepção de alunos e famílias.

Como a Reforma Tributária muda a tributação na educação privada

Hoje, instituições privadas de ensino pagam PIS e Cofins sobre sua receita, com alíquotas que variam conforme o regime tributário. A partir de 2026, começa a cobrança de IBS e CBS de forma gradual:

2026: alíquota inicial de 0,9% (CBS) + 0,1% (IBS) sobre a receita;

2027 a 2032: aumento progressivo até a substituição total de PIS e Cofins;

A partir de 2033: aplicação da alíquota cheia, com benefício de redução para o setor de educação.

Na prática, mesmo com o benefício da alíquota reduzida, haverá um acréscimo de custos tributários ano a ano — e o planejamento de preços precisa refletir essa curva.

Custos diretos e indiretos: como a reforma impacta a formação de preço

Nem todos os efeitos da Reforma Tributária chegam na forma de imposto pago diretamente pela instituição, mas todos podem afetar a percepção de valor e a satisfação dos alunos e famílias.

Custos diretos: são aqueles que a instituição efetivamente paga — folha de professores e equipe administrativa, serviços terceirizados incluídos na mensalidade (como alimentação integral ou transporte próprio), manutenção predial, segurança, limpeza.

Custos indiretos: são pagos diretamente pelos alunos a fornecedores parceiros, mas que acontecem dentro da instituição ou fazem parte da experiência educacional — cantinas terceirizadas, transporte escolar contratado à parte, cursos extracurriculares, material didático.

Exemplo: uma cantina terceirizada em uma faculdade paga aluguel ou percentual sobre as vendas para a instituição, mas ela mesma emite nota para os alunos. Se essa empresa tiver aumento de carga tributária, pode repassar no preço, gerando insatisfação — mesmo que o valor da mensalidade não tenha mudado.

Essa distinção é essencial: custos diretos afetam o caixa da instituição, enquanto custos indiretos afetam a imagem e a experiência do aluno. Ambos devem ser considerados no planejamento.

Simulação prática: impacto real em uma instituição de médio porte

Imagine uma instituição com 500 alunos e mensalidade média de R$ 1.200:

Apenas o 1% inicial de IBS/CBS em 2026 representaria cerca de R$ 72 mil a mais no ano.

Se fornecedores de serviços indiretos também tiverem aumento e repassarem aos alunos, a pressão por explicações e renegociação de valores será inevitável.

Em 2027, essa carga já será maior, e assim por diante até 2033.

Esses números mostram que, mesmo que o impacto inicial pareça pequeno, ignorar a transição pode gerar reajustes acumulados e inesperados.

Estratégias para ajustar valores e mensalidades de forma segura e transparente

Esse não é um trabalho que gestores e mantenedores conseguirão executar sozinhos, com segurança. A definição de reajustes na transição da Reforma Tributária exigirá análise tributária aprofundada, simulações de cenários e conhecimento das regras específicas do setor educacional.

Fomos conversar com a Pigatti Contabilidade, que já está assessorando instituições de ensino nesse processo. Segundo a empresa, o primeiro passo é mapear todos os contratos e fornecedores, identificando quais terão direito à alíquota reduzida e quais não.

Em seguida, é feita a simulação de diferentes cenários de aumento de custo, considerando a evolução das alíquotas até 2033 e os impactos sobre contratos vigentes.

Outro ponto fundamental é negociar com fornecedores terceirizados, evitando repasses simultâneos que pressionem as famílias, e comunicar de forma transparente o motivo dos reajustes, preservando a confiança.

A Pigatti explica que o objetivo de antecipar esse diagnóstico e planejamento é prever aumentos graduais e evitar surpresas, preservando a competitividade e a credibilidade da instituição — especialmente no setor educacional, em que as mensalidades costumam ser definidas para todo o ano letivo. Esse planejamento permite que o reajuste seja gradual e estratégico ao longo dos próximos sete anos, até atingir um valor condizente com a nova realidade tributária do país.

Compartilhe nas redes sociais

Voltar para a listagem de notícias

Vamos Conversar? Caso tenha alguma dúvida, crítica ou sugestão, entre em contato!

Entre em contato conosco para esclarecer suas dúvidas, solicitar suporte, resolver problemas ou dar sugestões. Veja todas as opções de contato disponíveis.