Reforma Tributária: o que muda para médicos, clínicas e consultórios

A Reforma Tributária, aprovada pela Lei Complementar nº 214/2025, vai mudar profundamente a forma como médicos, clínicas e consultórios pagam impostos no Brasil. Mesmo com o discurso de simplificação, o impacto será real — e pode afetar diretamente a rentabilidade dos profissionais e empresas do setor da saúde.

Com o novo modelo de IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), os tributos atuais — ISS, PIS, COFINS, ICMS e IPI — serão substituídos por um sistema unificado de cobrança sobre o consumo. Para o setor médico, essa mudança representa menos burocracia, mas exige planejamento tributário imediato para manter o lucro e o fluxo de caixa equilibrados.

 

O sistema atual e a carga dos médicos PJ

Hoje, a maioria dos médicos e clínicas atua como pessoa jurídica (PJ) no regime de Lucro Presumido. Nesse formato, a tributação média é a seguinte:

IRPJ + CSLL: cerca de 11,33% sobre o lucro presumido (32% da receita).PIS e COFINS: 3,65% (cumulativo).ISS: entre 2% e 5%, conforme o município.

Na prática, a carga total de tributos gira em torno de 16% a 20% sobre o faturamento bruto, variando conforme a cidade e o tipo de serviço prestado.

 

Como a Reforma muda o jogo

A Emenda Constitucional 132/2023 e a LC 214/2025 criaram dois novos tributos:CBS, de competência federal (substitui PIS e COFINS), e IBS, de competência estadual e municipal (substitui ICMS e ISS).

Esses tributos serão cobrados de forma não cumulativa — ou seja, permitem o uso de créditos sobre insumos e despesas tributadas. O problema é que a maior parte dos custos médicos não gera crédito tributário (como folha de pagamento, aluguel, energia e serviços de terceiros). Por isso, o impacto líquido dependerá da estrutura de cada clínica.

 

A boa notícia: saúde terá alíquota reduzida

O setor médico foi incluído no Anexo X da LC 214/2025, o que garante redução de 60% nas alíquotas de IBS e CBS. Na prática, se a alíquota padrão do país ficar em torno de 28%, clínicas, consultórios e serviços médicos pagarão cerca de 11%.

Essa medida reconhece o caráter essencial da saúde e busca evitar que o custo dos atendimentos aumente para o paciente. Ainda assim, é fundamental que cada médico entenda como a nova alíquota vai impactar o seu faturamento e margem de lucro — especialmente quem atua como PJ ou possui estrutura de clínica multiprofissional.

 

E o split payment

Outro ponto que muda tudo é o split payment, previsto para 2027. Nesse modelo, o imposto será retido automaticamente no pagamento: o paciente ou a operadora paga a consulta, e o sistema já separa o imposto e repassa direto ao governo. Ou seja, o dinheiro entra líquido — sem o imposto no caixa. Isso vai exigir replanejamento financeiro e capital de giro maior para sustentar a operação.

 

Impactos práticos para clínicas e médicos PJ

Mesmo com o desconto de 60%, a Reforma trará efeitos importantes:

1. Margens de lucro menores, principalmente para clínicas com alto custo fixo.

2. Equipamentos e insumos mais caros, já que nem todos terão benefício fiscal.

3. Necessidade de revisar preços e contratos, considerando a nova carga tributária.

4. Mudanças na gestão financeira, por conta do split payment e do novo fluxo de caixa.

5. Maior necessidade de acompanhamento contábil consultivo, para aproveitar créditos e evitar erros no enquadramento.

 

O que médicos e clínicas devem fazer agora?

1 - Simular o impacto da nova tributação. Entenda quanto sua carga efetiva vai mudar com o IBS e a CBS.2 - Rever o regime tributário. O Lucro Presumido pode deixar de ser o mais vantajoso em alguns cenários.3 - Planejar o fluxo de caixa. O split payment vai reduzir o valor líquido recebido — e isso precisa ser previsto.4 - Contar com um contador consultivo. A estrutura fiscal, o CNAE e a forma de faturar serão determinantes para manter rentabilidade no novo sistema.

A transição para o novo modelo vai até 2033, mas quem se preparar agora vai chegar à frente.

 

Por: Fernando Pigatti, especialistas em gestão e estratégia tributária para médicos, clínicas e profissionais da saúde.

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