Contadores terão atendimento preferencial em órgãos públicos do DF; nova lei já está valendo

Já está em vigor a Lei 7.7763/2025, de autoria do deputado Roosevelt Vilela (PL), que garante aos profissionais de contabilidade atendimento preferencial nos órgãos e repartições públicas do Distrito Federal. O benefício ocorre exclusivamente no exercício da atividade profissional e no estrito cumprimento das atribuições legais, na representação efetiva de seus empregadores e clientes.

A norma, que foi publicada na edição desta terça-feira (25) do Diário Oficial do Distrito Federal, vale tanto para o atendimento presencial quanto para os canais virtuais de comunicação e sistemas de atendimento do governo. 

De acordo com o deputado Roosevelt, a iniciativa surgiu a partir de uma sugestão do presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Distrito Federal (CRCDF), Darlan Barbosa. O parlamentar destacou que o projeto busca valorizar a categoria e, ao mesmo tempo, tornar o serviço público mais eficiente.

“O contador é um parceiro fundamental do Estado e das empresas. Ele garante que tudo funcione dentro da lei, que os tributos sejam recolhidos corretamente e que as informações financeiras estejam em ordem. Esse reconhecimento é também uma forma de fortalecer o ambiente de negócios e a transparência pública”, afirmou Roosevelt.

A nova Lei também permite que os profissionais contábeis, quando devidamente autorizados pelas empresas que representam, possam acessar informações fiscais e tributárias sem a necessidade de procuração, o que deve agilizar o cumprimento de obrigações legais e reduzir a burocracia.

Atualmente, o Distrito Federal conta com mais de 14 mil profissionais da contabilidade, entre contadores e técnicos, que atuam diretamente no suporte às empresas, na gestão de tributos e na regularização fiscal. Em todo o país, são mais de meio milhão de profissionais que têm papel essencial no funcionamento da economia.

Para Roosevelt, o atendimento preferencial é uma forma concreta de valorizar quem ajuda a manter o equilíbrio financeiro e a transparência das instituições. “Quando o contador é atendido com mais agilidade, toda a sociedade ganha. Ele é o elo entre o setor produtivo e o poder público, e o seu trabalho tem impacto direto no dia a dia das pessoas”, ressaltou o deputado.

 

Outros estados tem políticas semelhantes a favor dos contadores

A medida segue o exemplo de outros estados e municípios, como Rio de Janeiro e Belém (PA), que já adotaram políticas semelhantes. No Distrito Federal, os órgãos públicos terão até 90 dias após a publicação da lei para se adaptar e divulgar as novas regras, em parceria com as entidades representativas da categoria.

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