Sistema tributário do Brasil está entre os 10 piores do mundo

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o sistema tributário brasileiro está entre os 10 piores do mundo, segundo ranking do Banco Mundial que avalia 190 países. De acordo com o ministro, o Brasil ocupa hoje a 184ª posição no levantamento internacional.

A declaração foi dada nesta 3ª feira (13.jan.2026), durante a cerimônia de lançamento da plataforma da reforma tributária na Regional Brasília do Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados) com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Haddad disse que a nova estrutura tributária permitirá ao país “pular muitos degraus” e alcançar um patamar próximo ao dos sistemas mais eficientes do mundo.

Segundo o ministro, a plataforma apresentada reúne, em um ambiente digital único, todas as informações fiscais relacionadas à arrecadação de tributos sobre consumo. O sistema ficará concentrado na Receita Federal, com apoio do Serpro, e operará em data center considerado seguro pelo governo.

A implementação do novo sistema, segundo Haddad, começará a partir de 1º de janeiro de 2027, com transição mais longa para Estados e municípios, a pedido dos governadores, em razão dos atuais benefícios fiscais. A adaptação completa deve se estender até 2032.

Haddad afirmou que a nova base de dados dará ao Estado uma visão detalhada e instantânea da economia brasileira. “Isso vai permitir uma radiografia completa da economia, em tempo real”, disse. Segundo ele, será possível acompanhar preços de mercadorias, arrecadação de tributos e impactos de eventuais mudanças de alíquotas.

O ministro declarou que o governo poderá atender, de forma imediata, pedidos de simulação feitos pelo Congresso Nacional sobre alterações na legislação tributária. Para Haddad, essa capacidade reduz incertezas e amplia a previsibilidade para empresas, investidores e entes federativos.

Ele lembrou que o modelo atual é marcado por elevada complexidade e alto custo burocrático. Segundo Haddad, dezenas de profissionais atuam hoje em atividades administrativas que não agregam produtividade, mas existem apenas para lidar com regras tributárias fragmentadas.

Haddad afirmou que a reforma tributária libera mão de obra e recursos para atividades produtivas. “O que nós estamos fazendo aqui é liberar energia criativa para que o país volte a crescer com sustentabilidade”, disse. O ministro declarou que o Brasil já cresce acima da média do período anterior ao atual governo, mas pode avançar mais com um sistema mais simples.

CARÁTER DISTRIBUTIVO

O titular da Fazenda também afirmou que a reforma tem caráter distributivo. Segundo ele, o novo modelo inclui mecanismos de cashback para famílias de baixa renda, desoneração de uma cesta básica mais ampla e isenção de medicamentos essenciais.

De acordo com Haddad, a proposta é uma das primeiras reformas tributárias sobre consumo no mundo a incorporar elementos de progressividade. Ele afirmou que a mudança terá impacto direto sobre o custo de vida da população e sobre o ambiente de negócios.

Ao final do discurso, Haddad afirmou que a reforma tributária pode representar um dos maiores marcos da economia brasileira recente. Segundo ele, a simplificação do sistema reduz litígios, aumenta a competitividade do país e cria condições para ampliar exportações e investimentos.

REFORMA TRIBUTÁRIA

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta 3ª feira (13.jan) o PLP (Projeto de Lei Complementar) 108 de 2024 que conclui a regulamentação da reforma tributária. A cerimônia foi no Serpro, em Brasília, e marcou o lançamento oficial da plataforma digital que vai consolidar a arrecadação dos novos tributos.

Estavam presentes:

• Bernard Appy (secretário extraordinário da Reforma Tributária);

• Dario Durigan (secretário-executivo do Ministério da Fazenda);

• Eduardo Braga (senador, MDB-AM);

• Esther Dweck (ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos);

• Fernando Haddad (ministro da Fazenda, PT);

• Flávio Cesar Oliveira (Presidente do Comitê Gestor do IBS);

• Geraldo Alckmin (vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, PSB);

• Gleisi Hoffmann (ministra da Secretaria de Relações Institucionais, PT);

• Hugo Motta (presidente da Câmara, Republicanos-PB);

• Luiz Marinho (ministro do Trabalho e Emprego, PT);

• Mauro Benevides Filho (deputado, PDT-CE);

• Robinson Barreirinhas (secretário especial da Receita Federal do Brasil);

• Rui Costa (ministro da Casa Civil, PT);

• Simone Tebet (ministra do Planejamento e Orçamento, MDB);

• Wilton Motta (presidente do Serpro).

A sanção presidencial encerra a etapa legislativa da reforma e abre caminho para o início dos testes práticos do novo modelo tributário brasileiro. A reforma unifica diversos impostos em 2 principais: CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços, federal) e IBS (estadual e municipal), formando o IVA (Imposto sobre Valor Agregado).

O projeto sancionado cria o Comitê Gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), responsável pela administração do tributo que substituirá ICMS e ISS. O órgão terá autonomia técnica, administrativa e financeira, com sede em Brasília, e deverá coordenar cerca de R$ 1 trilhão por ano quando o sistema estiver em pleno funcionamento.

O Conselho Superior do Comitê Gestor será formado por 54 integrantes, com composição paritária: 27 representantes dos Estados e do Distrito Federal e 27 dos municípios. A representação municipal ficou dividida entre a CNM (Confederação Nacional de Municípios), com 14 cadeiras, e a FNP (Frente Nacional de Prefeitos), com 13 vagas.

O desenho paritário busca preservar o pacto federativo e garantir equilíbrio nas decisões. Estados e municípios terão peso igual nas deliberações estratégicas. Os mandatos serão de 4 anos, com reuniões trimestrais e decisões tomadas por maioria absoluta.

A diretoria executiva terá 9 áreas, entre elas Fiscalização, Tributação e Tesouraria. O texto prevê alternância na presidência entre representantes estaduais e municipais e estabelece participação mínima de 30% de mulheres na diretoria.

Quando muda para valer

A transição será lenta para não causar choques na economia. Confira as datas principais:

• 2026 – fase de testes e adaptação dos sistemas (aparece na nota, mas não cobra);
• 2027 – começa a cobrança plena da CBS (federal), e os antigos PIS (Programa de Integração Social) e Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) deixam de existir;
• De 2029 a 2032 – transição gradual dos impostos estaduais e municipais. O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e o ISS (Imposto sobre Serviços) vão diminuindo aos poucos, enquanto o novo IBS sobe proporcionalmente;
• 2033 – o sistema antigo é totalmente aposentado. O IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) será gradualmente extinto ao longo da transição.

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