Reforma Tributária: Comitê Gestor do IBS divulga nova cartilha

O Comitê Gestor do IBS disponibilizou, na segunda-feira (26), a nova Cartilha Orientativa da Apuração do IBS (volume 2), da Reforma Tributária. O material é voltado para orientar os contribuintes sobre a utilização do Sistema de Apuração Assistida do IBS da Reforma Tributária, plataforma desenvolvida para controle da apuração e acompanhamento do IBS, de forma padronizada, transparente e integrada em todo país. Confira os detalhes a seguir.

 

O que diz a nova cartilha do IBS?

A nova cartilha do IBS descreve a lógica de funcionamento do modelo, os principais conceitos operacionais envolvidos e a forma de interpretação das informações disponibilizadas pelo sistema.

 

A nova cartilha do IBS é voltada para quem?

A nova versão da cartilha é destinada a orientar os contribuintes participantes do Projeto Piloto do Sistema de Apuração Assistida do IBS, da Reforma Tributária. Mas vale ressaltar que a leitura é recomendada a todos os contribuintes, contadores e desenvolvedores que desejam compreender a lógica do novo sistema e se preparar para a transição tributária. Afinal, o modelo exige uma mudança cultural na gestão fiscal das empresas.

 

Novo modelo de apuração assistida traz mudança estrutural

O modelo de apuração assistida instituído pela Lei Complementar nº 214/2025 representa uma mudança estrutural em relação aos padrões tradicionalmente adotados na apuração do ICMS e do ISS, substituindo a lógica de apuração segregada por estabelecimento por um sistema baseado no processamento automático de documentos fiscais eletrônicos em uma única apuração centralizada.

 

Qual é o foco das cartilhas já divulgadas do IBS?

O volume 1 da cartilha do IBS, lançado em novembro de 2025, teve foco nas recomendações relacionadas à descrição da estrutura dos documentos fiscais eletrônicos, de seus eventos e efeitos na apuração assistida. Já o segundo volume é voltado à perspectiva do contribuinte usuário do sistema.

O novo material detalha as funcionalidades disponíveis, os fluxos de apuração, os mecanismos de compensação, pagamento e apropriação de créditos, bem como os principais cuidados a serem observados durante a utilização da ferramenta.

Vale lembrar que o volume 2 da Cartilha Orientativa da Apuração do Imposto sobre Bens e Serviços está disponível para download gratuito no site do Comitê Gestor do IBS.

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