Notícias Empresariais
STF e o teto da multa tributária moratória
Dando continuidade aos precedentes que tratam de penalidades tributárias, recentemente, tivemos o julgamento do Recurso Extraordinário 882.461, objeto do Tema 816, em que o Supremo Tribunal Federal (STF) analisou o limite da multa tributária imposta em razão da mora do contribuinte, ante a ausência de lei...
Leia na integraDo teletrabalho ao telecontrole: como o assédio algorítmico muda a relação de trabalho
O home office, antes celebrado como símbolo de liberdade e flexibilidade, começa a revelar uma face sombria: a do telecontrole. Softwares capazes de registrar cada clique do mouse, medir o tempo de pausa, rastrear a digitação e até monitorar imagens via webcam estão transformando o lar do trabalhador em...
Leia na integraCarf reacende debate sobre tributação na distribuição de dividendos
Recentemente, uma decisão do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) ganhou notável repercussão nas redes sociais, reacendendo a discussão sobre a tributação do ajuste a valor justo (AVJ) e a distribuição de dividendos. Este acórdão, que deu ganho de causa a um...
Leia na integraSalário mínimo 2025: valor atualizado e quanto deve aumentar em 2026, 2027, 2028 e 2029
O valor do salário mínimo 2025 é de R$ 1.518, segundo comunicado emitido pelo governo federal após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionar o Orçamento 2025. O aumento do piso nacional foi de R$ 106 (7,5%) em relação a 2024, quando estava fixado em R$ 1.412. Apesar de o presidente...
Leia na integraSalário mínimo 2025: valor atualizado e quanto deve aumentar em 2026, 2027, 2028 e 2029
O valor do salário mínimo 2025 é de R$ 1.518, segundo comunicado emitido pelo governo federal após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionar o Orçamento 2025. O aumento do piso nacional foi de R$ 106 (7,5%) em relação a 2024, quando estava fixado em R$ 1.412. Apesar de o presidente...
Leia na integraSimples Nacional: tratados de não bitributação podem ser estendidos a micro e pequenas empresas
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 229/2024, que estende às empresas optantes do Simples Nacional a aplicação dos tratados internacionais de não bitributação firmados pelo Brasil. A...
Leia na integraEmpresas podem cortar até 20% de tributos com planejamento contábil, revela pesquisa
Em um ambiente econômico volátil, com alta carga tributária e burocracias que consomem tempo e recursos, empresas que ainda tratam a contabilidade como tarefa secundária estão se colocando em risco. “O que era antes uma obrigação fiscal, hoje se revela como ferramenta essencial de...
Leia na integraSTJ garante emissão de certidões fiscais independentemente de débitos em grupo econômico
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou entendimento favorável às empresas em decisão que reafirma o princípio da autonomia dos estabelecimentos para fins de emissão de certidões de regularidade fiscal. O caso envolveu uma empresa que teve negada a emissão de Certidão Positiva de...
Leia na integraReforma Tributária vai mudar tributação sobre imóveis já em 2026: entenda o impacto para quem vive de aluguel
Pessoas físicas com mais de três imóveis alugados e renda anual acima de R$ 240 mil começam a pagar IBS e CBS a partir do próximo ano. Pigatti alerta que é hora de revisar contratos e estratégias tributárias. Um novo cenário tributário para o mercado...
Leia na integraO alarme soou: a mudança da reforma tributária já começou e sua empresa está em risco?
Enquanto a maioria dos brasileiros ainda tenta entender o que a reforma tributária significará para o preço dos produtos, uma corrida silenciosa e desesperada já começou dentro das empresas. A verdade é que a transição para o novo sistema de impostos não é uma promessa para o...
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